Porque se deve ter licença ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento técnico-administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental, autorizando, ou não, sua instalação e operação.
A avaliação envolve o estudo da localização do empreendimento, do seu porte e dos processos construtivo e produtivo utilizados, a fim de verificar se suas características podem provocar interferências negativas no meio ambiente, tais como a poluição do ar, a geração de resíduos, a intervenção em cursos d'água e a supressão de vegetação nativa.
O processo de licenciamento estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser cumpridas, tanto na fase de instalação do empreendimento como na sua fase de operação.
O licenciamento é uma exigência legal. Destina-se a, entre outros, permitir ao órgão ambiental:
proteger o meio ambiente para as futuras gerações
proteger os ecossistemas, com a preservação de áreas representativas
planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais
garantir a qualidade dos recursos renováveis
racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar
proteger áreas ameaçadas de degradação
